Flashcard FC808886
Qual afastamento configura interrupção do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2006
Qual afastamento configura interrupção do contrato de trabalho?
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Resposta
O afastamento para o exercício de qualquer cargo ou função política configura interrupção do contrato de trabalho.• Remuneração: o empregador permanece obrigado ao pagamento da remuneração durante o afastamento.
• Contagem do tempo: o período é contado para efeitos trabalhistas, como tempo de serviço, férias e 13º.
• Vínculo: o vínculo empregatício é preservado, garantindo proteção ao direito político do trabalhador.
• Ajustes: eventuais ajustamentos sobre pagamento ou compensação dependem de norma coletiva ou entendimento jurisprudencial aplicável ao caso concreto.
Veja como foi cobrado:
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