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Flashcard FC808892

Em que hipótese a transferência do empregado para localidade diversa é permitida e qual a obrigação do empregador quanto à remuneração durante essa transferência?

Contrato de Trabalho

FEPESE · 2005

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Em que hipótese a transferência do empregado para localidade diversa é permitida e qual a obrigação do empregador quanto à remuneração durante essa transferência?
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Resposta

A transferência é permitida nos casos de necessidade do serviço, e o empregador deve pagar um adicional nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia na localidade de origem, enquanto durar a transferência.

• Necessidade do serviço: situação excepcional e temporária motivada por razões operacionais que justificam o deslocamento do trabalhador.
• Pagamento suplementar: valor nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia na localidade de origem, enquanto durar a transferência.





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