Flashcard FC808897
O que pode fazer o empregado quando o empregador constituído como empresa individual falece?
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2022
O que pode fazer o empregado quando o empregador constituído como empresa individual falece?
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Resposta
No caso de morte do empregador constituído como empresa individual, o empregado pode optar pela rescisão do contrato de trabalho ou pela manutenção da relação com os herdeiros ou com quem vier a administrar o espólio.
• Manutenção do vínculo: o empregado pode escolher permanecer vinculado aos herdeiros ou ao administrador do espólio, sem desligamento automático.
• Rescisão do contrato: o empregado pode dispensar-se do vínculo e pleitear as verbas rescisórias.
• Regime das verbas: existe controvérsia jurisprudencial sobre o tratamento das verbas, razão pela qual é recomendável formalizar a decisão por escrito e buscar orientação jurídica ou sindical.
Veja como foi cobrado:
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