Flashcard FC808898
O que ocorre com as férias quando o empregado extingue o contrato por iniciativa própria?
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2013
O que ocorre com as férias quando o empregado extingue o contrato por iniciativa própria?
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Resposta
O empregado tem direito às férias proporcionais, mesmo que o período aquisitivo de 12 meses não esteja completo.
• Súmula 171: Afasta a perda do direito às férias proporcionais salvo na hipótese de dispensa por justa causa.
• Cálculo: Férias proporcionais = meses trabalhados/12 × remuneração de férias.
• Pagamento: Valor devido no acerto rescisório pelo empregador, observando regras de arredondamento e demais disposições legais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804239
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