Flashcard FC808902
Quem pode extinguir o contrato de trabalho segundo a CLT?
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2017
Quem pode extinguir o contrato de trabalho segundo a CLT?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O contrato de trabalho pode ser extinto tanto pelo empregador quanto pelo empregado, com efeitos jurídicos e financeiros conforme a causa da rescisão.
• Empregador: pode rescindir por justa causa ou dispensar sem justa causa, hipótese em que o trabalhador tem direito a aviso prévio, levantamento do FGTS com multa e demais verbas rescisórias.
• Empregado: pode pedir demissão ou pleitear rescisão indireta, que converte a ruptura em hipótese equiparada à dispensa sem justa causa, assegurando as mesmas verbas compensatórias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804243
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em