Flashcard FC808905
Qual falta caracteriza justa causa por comportamentos sexuais que violam o decoro no ambiente de trabalho?
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2006
Qual falta caracteriza justa causa por comportamentos sexuais que violam o decoro no ambiente de trabalho?
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Resposta
Incontinência de conduta é causa de justa causa prevista no art. 482 da CLT quando o empregado pratica comportamentos sexuais ou de perda de autocontrole de natureza sexual que contrariem o decoro exigido no ambiente de trabalho.• Atos libidinosos: atos no local de trabalho, assédio sexual comprovado, exposição indecente ou condutas que atentem contra a moralidade e a disciplina da empresa.
• Prova e proporcionalidade: exige prova robusta e análise da proporcionalidade entre a falta e a sanção, considerando gravidade, frequência e contexto, simples suspeita não basta, o empregador deve documentar e, se possível, instaurar apuração prévia.
• Efeito: quando configurada autoriza a rescisão imediata por justa causa por violação dos deveres de conduta e lealdade no contrato de trabalho.
Veja como foi cobrado:
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