Flashcard FC808906
Qual conduta, quando habitual, constitui justa causa prevista na CLT?
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2005
Qual conduta, quando habitual, constitui justa causa prevista na CLT?
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Resposta
A prática constante de jogos de azar pelo empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho.• Fundamento legal: Enquadramento no Art. 482, letra l da CLT como motivo apto a romper o contrato por culpa do empregado.
• Habitualidade: Exige-se prática constante, não apenas episódio isolado.
• Provas exigidas: Comprovação por documentos e testemunhas que demonstrem a conduta habitual e o prejuízo à relação de trabalho.
• Dever do empregador: Aplicar devido processo e observar o princípio da proporcionalidade ao punir.
Veja como foi cobrado:
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