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Flashcard FC808907

Quais são as consequências da falta de aviso prévio pelo empregado e do aviso prévio concedido pelo empregador?

Contrato de Trabalho

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Quais são as consequências da falta de aviso prévio pelo empregado e do aviso prévio concedido pelo empregador?
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Resposta

O empregador pode descontar dos salários o período correspondente quando o empregado não cumpre o aviso prévio, e o empregado tem direito à redução de 2 horas diárias na jornada durante o aviso quando a rescisão for promovida pelo empregador, sem prejuízo do salário.



• Desconto salarial: a falta de aviso prévio pelo empregado autoriza o empregador a descontar dos salários os valores correspondentes ao prazo do aviso.
• Redução da jornada: quando a rescisão for promovida pelo empregador, o horário normal do empregado é reduzido de 2 horas diárias durante o aviso, sem prejuízo do salário integral.





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