Flashcard FC808908
As horas extraordinárias habituais integram o aviso prévio indenizado?
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2021
As horas extraordinárias habituais integram o aviso prévio indenizado?
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Resposta
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
• Base de cálculo: O aviso indenizado é calculado com base na remuneração do empregado na data da concessão, incluindo parcelas habituais.
• Horas habituais: Quando as horas extras são habituais tornam-se parcela integrante da remuneração habitual e devem ser incluídas no cálculo do aviso.
• Apuração: Calcula-se a média das horas extras habituais em período representativo e soma-se ao salário para formar a base do aviso indenizado.
• Exceção: Horas extras esporádicas não integram o aviso prévio indenizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804249
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