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Flashcard FC808909

O que ocorre se o empregado continuar a prestar serviços após expirado o prazo do aviso prévio e o empregador aceitar tacitamente?

Contrato de Trabalho

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

O que ocorre se o empregado continuar a prestar serviços após expirado o prazo do aviso prévio e o empregador aceitar tacitamente?
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Resposta

Se o empregado continua prestando serviços após expirado o prazo do aviso prévio e o empregador os aceita tacitamente, há recondução tácita e o contrato continuará a vigorar como se o aviso prévio não tivesse sido dado.

Antes do término do prazo, o notificante pode reconsiderar sua decisão e a outra parte pode aceitar ou não essa retratação. Esse mecanismo protege a estabilidade das relações trabalhistas, permitindo que a comunicação de ruptura seja anulada por mútuo acordo ou por comportamento das partes. Art. 489 da CLT.




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