Flashcard FC808911
O empregado que pratica falta grave durante o aviso prévio perde o direito ao restante do prazo?
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2010
O empregado que pratica falta grave durante o aviso prévio perde o direito ao restante do prazo?
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Resposta
Sim, o empregado que, durante o aviso prévio, praticar falta grave perde o direito ao restante do prazo.
• Art. 491 da CLT: estabelece que o empregado que, no curso do aviso, praticar qualquer das faltas que autorizam a rescisão por justa causa perde o direito ao restante do respectivo prazo.
• Súmula 73 do TST: confirma que a justa causa ocorrida durante o aviso retira as indenizações decorrentes desse período, salvo situações específicas previstas em lei ou súmula.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804252
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