Flashcard FC808912
O que ocorre com o contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez?
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2006
O que ocorre com o contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez?
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Resposta
O contrato por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
• Prorrogação tácita: ocorre quando as partes permitem a continuação do trabalho sem formalizar nova contratação.
• Prorrogação expressa: é a prorrogação formal, verbal ou escrita.
• Finalidade: evitar fraudes e a sucessão de contratos temporários para negar direitos trabalhistas, aplicando-se as regras do contrato por prazo indeterminado quanto à rescisão e aos direitos decorrentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804253
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