Flashcard FC808920
Quais hipóteses legais permitem o saque do FGTS além da demissão sem justa causa?
Contrato de Trabalho
FEPESE · 2006
Quais hipóteses legais permitem o saque do FGTS além da demissão sem justa causa?
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Resposta
O FGTS pode ser sacado na aposentadoria, por motivos de saúde (HIV ou neoplasia maligna do trabalhador ou de seu dependente) e para moradia própria.• Aposentadoria: o trabalhador tem direito ao saque integral das contas vinculadas ao FGTS após a aposentadoria previdenciária.
• Saúde (HIV e câncer): permite saque por motivo de saúde mediante apresentação de laudo ou documentação médica quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV ou acometido por neoplasia maligna.
• Moradia própria: os saldos podem ser usados na aquisição, construção ou amortização/financiamento de imóvel residencial, observadas as regras do Sistema Financeiro de Habitação e os limites da conta vinculada.
Em todos os casos há regras e documentos a exigirem comprovação junto à Caixa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804261
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