Flashcard FC808924
Quando o empregador pode efetuar descontos no salário do empregado?
Remuneração
FEPESE · 2011
Quando o empregador pode efetuar descontos no salário do empregado?
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Resposta
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo nas hipóteses expressamente previstas.• Adiantamentos: descontos decorrentes de adiantamentos feitos ao empregado são permitidos.
• Dispositivos de lei: descontos determinados por lei, como contribuições previdenciárias, imposto de renda retido na fonte e pensão alimentícia, são permitidos.
• Contrato coletivo: descontos previstos em contrato coletivo ou autorizados pelo próprio trabalhador são permitidos.
Veja como foi cobrado:
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