Flashcard FC808925
Quem decide descontar o vale-refeição por faltas?
Remuneração
FEPESE · 2024
Quem decide descontar o vale-refeição por faltas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A decisão de descontar o vale-refeição por faltas é da empresa, desde que existam regras claras que a amparem.• Prerrogativa empresarial: A concessão e eventual desconto dependem de previsão em normas internas, regulamento de benefícios ou instrumento coletivo.
• Natureza não salarial: O benefício tem natureza não salarial e pode ser vinculado à assiduidade, com ajuste proporcional aos dias efetivamente trabalhados.
• Formalização e comunicação: Deve-se formalizar a política de descontos e comunicar os empregados, observando disposições coletivas e princípios trabalhistas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804266
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em