Flashcard FC808933
Qual o nome do percentual pago aos empregados por trabalho em condições que podem causar dano à saúde e cujas atividades são aprovadas por portaria ministerial?
Remuneração
FEPESE · 2013
Qual o nome do percentual pago aos empregados por trabalho em condições que podem causar dano à saúde e cujas atividades são aprovadas por portaria ministerial?
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Resposta
O adicional de insalubridade é o acréscimo remuneratório devido ao empregado que presta serviço em condições que podem causar dano à saúde por exposição a agentes nocivos.
• Fato gerador: a prestação habitual de trabalho em ambiente insalubre.
• Regulamentação: a Consolidação das Leis do Trabalho regula o tema, exigindo caracterização por perícia técnica e prevendo graus com percentuais incidentes sobre o salário mínimo conforme o grau.
• Aprovação: compete ao Ministério do Trabalho aprovar, por portaria, o quadro das atividades e os limites de tolerância dos agentes agressivos.
• Extinção do direito: se os riscos forem eliminados ou neutralizados por medidas de proteção, o direito ao adicional deixa de existir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804274
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