Flashcard FC808935
Quando é possível pleitear equiparação salarial e a previdência privada concedida pelo empregador integra o salário?
Remuneração
FEPESE · 2022
Quando é possível pleitear equiparação salarial e a previdência privada concedida pelo empregador integra o salário?
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Resposta
A equiparação salarial só é possível entre empregados contemporâneos no mesmo cargo ou função, e a previdência privada concedida pelo empregador não integra o salário.• Equiparação salarial: exige contemporaneidade entre empregados que laboraram ao mesmo tempo no mesmo cargo ou função, sendo vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido decisão favorável em ação própria.
• Previdência privada: a concessão de previdência privada pelo empregador é utilidade que não integra a remuneração, não sendo considerada salário.
Veja como foi cobrado:
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