Flashcard FC808936
O que prevalece quando empregador e empregados pactuam valores e a utilização exclusiva de metas individuais na participação nos lucros?
Remuneração
FEPESE · 2022
O que prevalece quando empregador e empregados pactuam valores e a utilização exclusiva de metas individuais na participação nos lucros?
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Resposta
A autonomia da vontade das partes na fixação dos valores e na adoção exclusiva de metas individuais será respeitada e prevalecerá em face do interesse de terceiros.• Liberdade negocial: empregador e empregados podem acordar livremente os valores da participação e o critério de distribuição por metas individuais.
• Vinculação das partes: o acordo formalizado conforme a lei vincula as partes mesmo que terceiros tenham interesses distintos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804277
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