Flashcard FC808940
Quando o pagamento de comissões e percentagens se torna exigível?
Remuneração
FEPESE · 2017
Quando o pagamento de comissões e percentagens se torna exigível?
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Resposta
O pagamento de comissões e percentagens só se torna exigível depois de a transação a que se referem ser ultimada.Isso significa que a comissão depende da efetiva conclusão do negócio e do aceite ou consolidação da operação, não bastando a simples intermediação ou expectativa de sucesso.
• Prazo interno: Na prática, entende‑se ultimada quando não houver recusa no prazo de 10 dias, podendo ser prorrogado conforme acordo ou circunstâncias.
• Prazo externo: Na prática, entende‑se ultimada quando não houver recusa no prazo de 90 dias se a transação ocorreu fora do Estado ou do país, podendo ser prorrogado conforme acordo ou circunstâncias.
Portanto, o direito à comissão só nasce após a consumação da transação e conforme as condições pactuadas entre as partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804281
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