Flashcard FC808950
Como se regulam a escala para trabalho dominical, a autorização de horas suplementares e a incidência do adicional noturno em prorrogações?
Duração do Trabalho
FEPESE · 2011
Como se regulam a escala para trabalho dominical, a autorização de horas suplementares e a incidência do adicional noturno em prorrogações?
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Resposta
A escala dominical deve ser de revezamento mensal com quadro sujeito à fiscalização, a jornada pode ser acrescida de até 2 horas suplementares por acordo ou norma coletiva, e o adicional noturno também incide sobre horas prorrogadas quando a jornada noturna é cumprida integralmente e prorrogada.• Escala dominical: revezamento mensal, organizado em quadro sujeito à fiscalização, garantindo alternância das folgas dominicais.
• Horas suplementares: acréscimo de até 2 horas diárias mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo, observados os limites legais das horas extras.
• Adicional noturno: aplica-se também às horas prorrogadas se a jornada noturna foi cumprida integralmente e prorrogada.
Veja como foi cobrado:
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