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Flashcard FC808953

Quais formas de ajuste são admitidas para a compensação de jornada no mesmo mês?

Duração do Trabalho

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Quais formas de ajuste são admitidas para a compensação de jornada no mesmo mês?
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Resposta

O regime de compensação de jornada pode ser estabelecido por acordo individual e também por ajuste tácito quando a compensação ocorrer no mesmo mês.



• Acordo individual: empregador e empregado podem pactuar a compensação sem necessidade de instrumento coletivo.
• Acordo tácito: a compensação no mesmo mês pode decorrer da prática e da aceitação das partes, sem formalidade escrita.





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