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Flashcard FC808956

Como se compõe a remuneração das horas extras e quando cabe suplemento salarial por transferência para local mais distante?

Duração do Trabalho

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Como se compõe a remuneração das horas extras e quando cabe suplemento salarial por transferência para local mais distante?
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Resposta

A remuneração das horas extras integra o valor da hora normal com as parcelas de natureza salarial e é acrescida do adicional aplicável, e o empregado transferido unilateralmente para local mais distante tem direito a suplemento que compense o acréscimo das despesas de transporte.



• Horas extras: base de cálculo = valor da hora normal já integrado das parcelas de natureza salarial, acrescido do adicional previsto em lei, contrato ou norma coletiva, com repercussão em encargos.
• Suplemento salarial: devido quando o empregador transfere unilateralmente o empregado para local mais distante, como ressarcimento do acréscimo do gasto com transporte.





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