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Flashcard FC808961

Qual a consequência da não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada?

Duração do Trabalho

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Qual a consequência da não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada?
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Resposta

A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada obriga o empregador a remunerar o período suprimido como hora extra com acréscimo de 50%.

• Intervalo intrajornada: tempo destinado a repouso e alimentação durante jornada contínua.
• Acréscimo: pagamento com 50% sobre o valor da hora normal quando o intervalo é suprimido.
• Cálculo: pagamento = horas suprimidas × valor da hora normal × 1,5.





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