Qual é o período mínimo de descanso entre duas jornadas de trabalho?

O período mínimo de descanso entre duas jornadas de trabalho é de 11 horas consecutivas.

Trata-se do intervalo interjornada previsto no Art. 66 da CLT, norma de ordem pública destinada a proteger a saúde e a segurança do trabalhador.

Se o intervalo for suprimido ou reduzido, as horas trabalhadas em prejuízo desse descanso devem ser remuneradas como horas extraordinárias, com os acréscimos legais.

A Súmula 110 do TST reforça essa aplicação, inclusive no regime de revezamento.