Flashcard FC808967
Qual o direito a férias quando o empregado tiver até cinco faltas no período aquisitivo?
Duração do Trabalho
FEPESE · 2023
Qual o direito a férias quando o empregado tiver até cinco faltas no período aquisitivo?
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Resposta
Após cada período de 12 meses de vigência do contrato, o empregado terá direito a 30 dias corridos de férias quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.• Faltas: Referem-se a ausências sem justificativa legal, e até 5 no aquisitivo preservam o direito aos 30 dias corridos de férias.
• Descontos: O empregador não pode descontar dias do período de férias para compensar faltas.
• Tempo de serviço: O período de férias é computado como tempo de serviço para todos os efeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804308
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