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Flashcard FC808969

Que remuneração é devida ao empregado durante as férias?

Duração do Trabalho

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Que remuneração é devida ao empregado durante as férias?
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Resposta

O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.



• Referência temporal: o cálculo considera a situação salarial vigente na data da concessão, incluindo aumentos anteriores e excluindo aumentos posteriores.
• Elementos habituais: integram a base de cálculo os componentes regulares e permanentes da remuneração.
• Terço constitucional: deve ser acrescido o terço constitucional sobre o valor das férias.





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