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Flashcard FC808974

Quais ausências durante o período aquisitivo impedem a aquisição do direito a férias?

Duração do Trabalho

FEPESE · 2017

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Quais ausências durante o período aquisitivo impedem a aquisição do direito a férias?
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Resposta

O empregado perde o direito a férias se, no período aquisitivo, houver ausência remunerada por paralisação da empresa superior a 30 dias ou recebimento de prestações previdenciárias por acidente de trabalho ou auxílio-doença que totalizem mais de 6 meses.

• Paralisação da empresa: ausência remunerada superior a 30 dias interrompe o período aquisitivo e impede o direito às férias.
• Benefícios previdenciários: recebimento de prestações por acidente de trabalho ou auxílio-doença que somem mais de 6 meses, mesmo descontínuos, impede a aquisição das férias.





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