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Flashcard FC808978

Quem pode converter um terço das férias em abono pecuniário?

Duração do Trabalho

FEPESE · 2011

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Quem pode converter um terço das férias em abono pecuniário?
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Resposta

A conversão de um terço das férias em abono pecuniário é faculdade do empregado, que deve requerê-la.

• Faculdade do empregado: é direito potestativo do trabalhador, cabendo-lhe solicitar a conversão.
• Remuneração: o empregado recebe a remuneração correspondente aos dias convertidos em abono pecuniário.
• Tempo parcial: a faculdade também alcança o empregado em regime de tempo parcial.
• Natureza do abono: o abono pecuniário tem natureza indenizatória e, salvo quando exceder vinte dias, não integra a remuneração para efeitos trabalhistas.





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