Flashcard FC808986
Qual a duração da licença-maternidade garantida constitucionalmente à empregada gestante?
Tutelas Especiais (Trabalho)
FEPESE · 2006
Qual a duração da licença-maternidade garantida constitucionalmente à empregada gestante?
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Resposta
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.• Afastamento remunerado: garantia de afastamento por 120 dias com manutenção da remuneração conforme o regime previdenciário e as regras do contrato de trabalho.
• Vínculo e salário: manutenção do vínculo empregatício e do salário durante o período.
• Extensão opcional: possibilidade de prorrogação voluntária do prazo para 180 dias mediante adesão ao programa de prorrogação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804327
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