Flashcard FC808992
Quando o tomador de serviços responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas e qual o alcance dessa responsabilidade?
Responsabilidade Trabalhista
FEPESE · 2011
Quando o tomador de serviços responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas e qual o alcance dessa responsabilidade?
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Resposta
O tomador responde subsidiariamente quando há inadimplemento do empregador, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo, a Administração pública responde subsidiariamente somente se houver culpa na fiscalização, e a responsabilidade alcança todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.• Participação processual: a responsabilidade subsidiária do tomador exige que ele tenha participado da relação processual e conste no título executivo após o inadimplemento do empregador.
• Culpa na fiscalização: a Administração pública responde subsidiariamente apenas se ficar demonstrada culpa na fiscalização do cumprimento das obrigações pela prestadora de serviço.
• Alcance das verbas: a responsabilidade do tomador alcança todas as verbas decorrentes da condenação relativas ao período da prestação laboral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804333
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