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Flashcard FC808996

Qual a natureza das centrais sindicais, as principais prerrogativas dos sindicatos e que dever de assistência possuem?

Direito Coletivo do Trabalho

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda:

Qual a natureza das centrais sindicais, as principais prerrogativas dos sindicatos e que dever de assistência possuem?
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Resposta

As centrais sindicais são entidades associativas de direito privado compostas por sindicatos de trabalhadores em âmbito nacional; os sindicatos têm prerrogativas de representar a categoria perante autoridades administrativas e judiciais, participar da negociação coletiva e celebrar convenções coletivas; e têm o dever de manter serviços de assistência judiciária para os associados.

• Central sindical: entidade associativa de direito privado composta por sindicatos de trabalhadores e constituída em âmbito nacional.
• Prerrogativas sindicais: representação perante autoridades administrativas e judiciais, participação em negociação coletiva e celebração de convenções coletivas.
• Dever de assistência: manutenção de serviços de assistência judiciária para os associados.





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