Flashcard FC808998
Quais são as dimensões da liberdade sindical e quais estão presentes no Brasil?
Direito Coletivo do Trabalho
FEPESE · 2010
Quais são as dimensões da liberdade sindical e quais estão presentes no Brasil?
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Resposta
A liberdade sindical compreende três dimensões, sindicalização livre, autonomia sindical e pluralidade sindical, e no Brasil estão presentes apenas a sindicalização livre e a autonomia sindical.• Sindicalização livre: direito de filiar-se ou não aos sindicatos.
• Autonomia sindical: organização e gestão internas sem ingerência externa.
• Pluralidade sindical: possibilidade de múltiplos sindicatos representarem a mesma categoria, não adotada no Brasil, onde vigora a unicidade sindical que veda mais de uma organização representativa da mesma categoria na mesma base territorial, cujo mínimo é o município.
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