Flashcard FC809000
Qual obrigação a CLT impõe a sindicatos e empresas quanto à negociação coletiva quando provocados?
Direito Coletivo do Trabalho
FEPESE · 2010
Qual obrigação a CLT impõe a sindicatos e empresas quanto à negociação coletiva quando provocados?
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Resposta
Impõe a obrigação de negociar, proibindo que sindicatos e empresas se recusem à negociação coletiva quando provocados.
• Obrigação de negociar: sindicatos e empresas devem atender ao chamado para tentar solucionar controvérsias por meio do diálogo.
• Empresas sem sindicato: a obrigação alcança também empresas sem representação sindical e afasta justificativa de omissão por falta de contraparte organizada.
• Natureza do dever: exige a tentativa de ajuste, não a celebração de acordo final.
• Boa-fé e medidas: a negociação deve observar boa-fé, e a recusa injustificada pode ensejar medidas administrativas ou judiciais.
Veja como foi cobrado:
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