Flashcard FC809004
Em que matérias a convenção ou o acordo coletivo de trabalho podem prevalecer sobre a lei após a reforma trabalhista?
Direito Coletivo do Trabalho
FEPESE · 2018
Em que matérias a convenção ou o acordo coletivo de trabalho podem prevalecer sobre a lei após a reforma trabalhista?
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Resposta
A convenção ou o acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre a lei quando dispuserem sobre teletrabalho, regime de sobreaviso, trabalho intermitente, troca do dia de feriado e participação nos lucros ou resultados.
• Teletrabalho: pode ser ajustado pela convenção ou acordo coletivo dentro dos limites legais e constitucionais.
• Regime de sobreaviso: pode ser ajustado pela convenção ou acordo coletivo dentro dos limites legais e constitucionais.
• Trabalho intermitente: pode ser ajustado pela convenção ou acordo coletivo dentro dos limites legais e constitucionais.
• Troca do dia de feriado: pode ser ajustada pela convenção ou acordo coletivo dentro dos limites legais e constitucionais.
• Participação nos lucros ou resultados: pode ser ajustada pela convenção ou acordo coletivo dentro dos limites legais e constitucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804345
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