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Flashcard FC809005

A negociação coletiva pode definir a modalidade de registro de jornada e a participação nos lucros ou resultados da empresa?

Direito Coletivo do Trabalho

FEPESE · 2018

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, responda:

A negociação coletiva pode definir a modalidade de registro de jornada e a participação nos lucros ou resultados da empresa?
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Resposta

As convenções e acordos coletivos podem dispor sobre a modalidade de registro de jornada de trabalho e sobre a participação nos lucros ou resultados da empresa.

• Registro de jornada: a convenção ou acordo coletivo pode definir a modalidade de registro de jornada de trabalho, respeitados os limites constitucionais e as condições legais gerais.
• Participação nos lucros: a convenção ou acordo coletivo pode pactuar a participação nos lucros ou resultados da empresa, respeitados os limites constitucionais e as condições legais gerais.





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