Flashcard FC809006
O empregado integrante de categoria profissional diferenciada pode exigir do empregador vantagens previstas em instrumento coletivo quando a empresa não foi representada por órgão
Direito Coletivo do Trabalho
FEPESE · 2012
O empregado integrante de categoria profissional diferenciada pode exigir do empregador vantagens previstas em instrumento coletivo quando a empresa não foi representada por órgão de classe da sua categoria?
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Resposta
Não, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não pode exigir do empregador vantagens previstas em instrumento coletivo quando a empresa não foi representada por órgão de classe da sua categoria.Isso porque a aplicação da norma coletiva depende da participação efetiva do empregador ou de seu representante, conforme a Súmula 374 do TST.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804347
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