Flashcard FC809010
Quando é legítima a cessação coletiva do trabalho (greve)?
Direito Coletivo do Trabalho
FEPESE · 2023
Quando é legítima a cessação coletiva do trabalho (greve)?
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Resposta
A greve é legítima quando a negociação foi frustrada ou não existe alternativa arbitral viável, autorizando a cessação coletiva do trabalho após esgotadas tentativas diretas e pacíficas de solução do conflito.• Negociação frustrada: autoriza a greve quando se esgotam as tentativas diretas e pacíficas de solução do conflito.
• Inviabilidade arbitral: ausência de alternativa arbitral viável torna facultada a cessação coletiva do trabalho.
• Tentativas documentadas: é necessário comprovar as tentativas de acordo e manter a atuação pacífica e proporcional, caso contrário pode haver abuso do direito de greve.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804351
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