Flashcard FC809011
O que o estatuto da entidade sindical deve prever sobre deliberações de greve?
Direito Coletivo do Trabalho
FEPESE · 2023
O que o estatuto da entidade sindical deve prever sobre deliberações de greve?
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Resposta
O estatuto deve prever as formalidades de convocação e o quórum para as deliberações tanto da deflagração quanto da cessação da greve.• Formalidades de convocação: detalha como convocar a assembleia, prazos, meios de publicação e o percentual de votantes necessário.
• Quórum: define o percentual de votantes exigido para as deliberações sobre deflagração e cessação da greve, conferindo segurança jurídica às decisões e podendo ser exigido por autoridades e pela Justiça do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804352
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