Flashcard FC809012
O que é lockout e quais são suas consequências jurídicas?
Direito Coletivo do Trabalho
FEPESE · 2011
O que é lockout e quais são suas consequências jurídicas?
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Resposta
Lockout é a paralisação promovida pelo empregador com o intuito de frustrar negociações ou dificultar o atendimento de reivindicações dos trabalhadores, sendo vedada pelo ordenamento jurídico trabalhista.• Prática antissindical: busca neutralizar o exercício coletivo do direito de greve e a função negociadora dos sindicatos.
• Consequências: autoriza medidas judiciais para restabelecer as atividades e pode gerar responsabilização e obrigação de ressarcimento por danos aos trabalhadores ou ao sindicato afetado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804353
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