Flashcard FC809013
Quem define as normas de constituição e funcionamento da comissão de conciliação prévia instituída no âmbito do sindicato?
Direito Coletivo do Trabalho
FEPESE · 2013
Quem define as normas de constituição e funcionamento da comissão de conciliação prévia instituída no âmbito do sindicato?
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Resposta
A convenção ou o acordo coletivo definirá as normas de constituição e funcionamento da comissão de conciliação prévia instituída no âmbito do sindicato.
• Constituição: membros, representação e mandato da comissão serão definidos pela negociação coletiva e pela convenção ou acordo coletivo.
• Normas de funcionamento: competência, procedimentos e prazos serão disciplinados pela convenção ou acordo coletivo para conferir segurança jurídica e adequação à categoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804354
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