Flashcard FC809017
Qual é a competência da Delegacia Regional do Trabalho nos limites de sua jurisdição quanto à segurança e medicina do trabalho?
Direito Administrativo do Trabalho
FEPESE · 2023
Qual é a competência da Delegacia Regional do Trabalho nos limites de sua jurisdição quanto à segurança e medicina do trabalho?
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Resposta
Compete promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho no âmbito de sua jurisdição.• Verificação: Verificar condições de trabalho e conformidade com normas técnicas e legais relacionadas à saúde ocupacional.
• Medidas administrativas: Aplicar medidas administrativas cabíveis para corrigir irregularidades identificadas.
• Acompanhamento: Acompanhar o cumprimento das normas e das medidas adotadas no seu território de atuação.
Veja como foi cobrado:
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