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Flashcard FC809020

Quais são os principais usos dos dados da RAIS?

Sistema de Dados Trabalhistas (RAIS, CAGED, etc.)

FEPESE · 2018

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Sistema de Dados Trabalhistas (RAIS, CAGED, etc.), responda:

Quais são os principais usos dos dados da RAIS?
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Resposta

A RAIS reúne vínculos, remunerações e identificadores para atender à legislação de nacionalização do trabalho, controlar registros do FGTS, subsidiar os sistemas previdenciários, suportar estudos estatísticos e atuariais e identificar trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/PASEP.



• Nacionalização do trabalho: atendimento à exigência legal por meio de vínculos, remunerações e identificadores.
• Controle do FGTS: possibilita o controle dos registros do FGTS.
• Sistemas previdenciários: fornece subsídios aos sistemas de arrecadação e de concessão de benefícios previdenciários, permitindo cruzamentos para pagamento e cobrança.
• Estudos técnicos: base para estudos de natureza estatística e atuarial.
• Abono PIS/PASEP: identificação de trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/PASEP.





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