Flashcard FC809024
Quais os efeitos do pagamento espontâneo do adicional de periculosidade, do ônus da prova no vale-transporte e da equiparação salarial em sociedades de economia mista?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FEPESE · 2018
Quais os efeitos do pagamento espontâneo do adicional de periculosidade, do ônus da prova no vale-transporte e da equiparação salarial em sociedades de economia mista?
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Resposta
O pagamento espontâneo do adicional de periculosidade torna incontroversa a exposição ao risco, o empregador tem o ônus de provar questões relativas ao vale-transporte e sociedades de economia mista admitidas pela CLT podem ser alcançadas pela equiparação salarial.• Periculosidade: O pagamento espontâneo pelo empregador gera presunção suficiente para dispensar a perícia técnica, conforme Súmula 453 do TST.
• Vale-transporte: O benefício depende de declaração do empregado e o empregador tem o ônus de provar que o trabalhador não atende aos requisitos ou não pretende usar o benefício, conforme Súmula 460 do TST.
• Equiparação salarial: Sociedades de economia mista que admitem empregados sob a CLT sujeitam-se à regra da equiparação salarial aplicável ao empregador privado, conforme Súmula 455 do TST.
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