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Flashcard FC809025

Quem emite a Carteira de Trabalho e Previdência Social e qual o meio preferencial de emissão?

CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

FEPESE · 2021

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social, responda:

Quem emite a Carteira de Trabalho e Previdência Social e qual o meio preferencial de emissão?
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Resposta

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é emitida pelo Ministério da Economia, preferencialmente em meio eletrônico.

• Emitente: o Ministério da Economia é o órgão responsável pela emissão da CTPS.
• Meio preferencial: a emissão deve ser feita em meio eletrônico, institucionalizando a CTPS digital.
• Emissão física: permanece possível de forma excepcional em unidades habilitadas ou por convênios com órgãos públicos e serviços notariais.
• Objetivo prático: facilitar o acesso do trabalhador, permitir integração com sistemas previdenciários e empregadores e reduzir deslocamentos e burocracia.





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