Flashcard FC809026
Como a Constituição trata os direitos do trabalhador avulso em relação ao trabalhador com vínculo empregatício?
Direitos Constitucionais Trabalhistas
FEPESE · 2024
Como a Constituição trata os direitos do trabalhador avulso em relação ao trabalhador com vínculo empregatício?
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Resposta
A Constituição assegura igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e os trabalhadores urbanos e rurais com vínculo empregatício.• Trabalhador avulso: presta serviços a terceiros, geralmente por intermediação, sem vínculo empregatício permanente, e goza das mesmas garantias trabalhistas dos demais trabalhadores urbanos e rurais.
• Eficácia plena: a norma é autoaplicável, permitindo a imediata fruição de remuneração, jornada adequada, proteção previdenciária e acesso a benefícios sem necessidade de regulamentação suplementar.
Veja como foi cobrado:
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