Flashcard FC809027
Qual benefício trabalhista é obrigatório para trabalho no período noturno?
Direitos Constitucionais Trabalhistas
FEPESE · 2018
Qual benefício trabalhista é obrigatório para trabalho no período noturno?
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Resposta
O adicional noturno é o benefício obrigatório quando o trabalhador executa atividade no período noturno.• Base constitucional: a Constituição assegura remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
• Regulamentação: a CLT estabelece os parâmetros do adicional noturno.
• Percentual mínimo: acréscimo de 20% sobre a hora diurna.
• Período noturno: considera-se noturno o trabalho entre 22h e 5h.
• Hora reduzida: a hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos.
• Perda do direito: cessa se a atividade deixar de ser noturna, por exemplo com transferência permanente para o turno diurno.
Veja como foi cobrado:
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