Flashcard FC809030
O que ocorre com o contrato de trabalho por prazo determinado quando for prorrogado, tacitamente ou expressamente, mais de uma vez?
Outros Temas e Questões Mescladas de Direito do Trabalho
FEPESE · 2013
O que ocorre com o contrato de trabalho por prazo determinado quando for prorrogado, tacitamente ou expressamente, mais de uma vez?
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Resposta
O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado, tacitamente ou expressamente, mais de uma vez, passa a vigorar por prazo indeterminado.
• Efeitos trabalhistas: o contrato convertido conserva todas as garantias e efeitos do contrato por prazo indeterminado, inclusive regras de rescisão, aviso prévio e demais direitos trabalhistas.
• Contrato de experiência: prorrogações além do permitido tornam-no também contrato por prazo indeterminado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804371
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