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Flashcard FC809035

O empregado contratado em regime de tempo parcial pode converter um terço das férias em abono pecuniário?

Sem classificação

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Sem classificação, responda:

O empregado contratado em regime de tempo parcial pode converter um terço das férias em abono pecuniário?
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Resposta

É facultado ao empregado contratado em regime de tempo parcial converter um terço do período de férias em abono pecuniário.

• Abrangência: A faculdade alcança também o empregado em tempo parcial, não havendo regra distinta que o exclua.
• Requerimento: O pedido deve ser formulado pelo empregado até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
• Pagamento: O valor correspondente ao abono é pago em dinheiro juntamente com a remuneração das férias.
• Cálculo: O abono é calculado proporcionalmente conforme a jornada do contrato de trabalho.





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