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Flashcard FC809037

Qual o prazo e quais anotações o empregador deve fazer na CTPS ao admitir um trabalhador?

Sem classificação

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Sem classificação, responda:

Qual o prazo e quais anotações o empregador deve fazer na CTPS ao admitir um trabalhador?
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Resposta

O empregador tem o prazo de 5 dias úteis, a partir do ingresso do empregado, para anotar na CTPS a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

• Dias úteis: excluem sábados, domingos e feriados, salvo disposição diversa em norma coletiva.
• Condições especiais: situações como trabalho em periculosidade, insalubridade, tempo parcial, turno de revezamento ou em local de risco.
• Finalidade: servem como prova formal para FGTS, benefícios previdenciários e cálculo de férias e 13º salário.
• Omissão: pode gerar autuação administrativa e dificultar a comprovação do vínculo trabalhista.
• Recomendação: o trabalhador deve exigir a anotação e guardar comprovantes da solicitação.





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