Flashcard FC809038
Que proteções a CLT assegura à empregada gestante quanto à função, às consultas pré-natais e aos períodos de repouso?
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FEPESE · 2026
Que proteções a CLT assegura à empregada gestante quanto à função, às consultas pré-natais e aos períodos de repouso?
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Resposta
A CLT assegura a transferência de função sem prejuízo salarial quando a saúde o exigir, a dispensa remunerada para consultas e exames pré-natais com previsão mínima de seis atendimentos, e a possibilidade de aumentar em duas semanas os períodos de repouso pré e pós-parto mediante atestado médico.• Transferência de função: afastamento de atividades que prejudiquem a saúde com manutenção do salário e retomada da função ao retornar ao trabalho.
• Dispensa para consultas: ausência remunerada pelo tempo necessário para consultas e exames pré-natais, com mínimo de seis atendimentos.
• Repouso pré e pós-parto: possibilidade de acréscimo de duas semanas em cada período mediante atestado médico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804379
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em